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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-09
Na ação penal privada, cabe a suspensão condicional do processo?
Barbiero, Louri Geraldo
1996-07
A Lei 9.099/95 e a Justiça Federal.
Alencar, Fontes de
1998-05
Aspectos criminológicos da Lei 9.099/95 : Juizados Especiais Criminais.
Marchewka, Tânia Maria Nava
1999-07
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os Juizados Especiais Criminais
Lecey, Eladio
1998-04
A Lei n. 9.099/95 e os processos de júri.
Nassif, Aramis
1998-01
A culpa penal e a Lei 9.099/95.
Azevedo, David Teixeira de
1998-04
Da suspensão condicional do processo criminal : oportunidade e alcance da norma do artigo 89 da Lei 9.099, de 26.09.1995.
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1998-02
Lei n. 9099/95 : a conciliação e a suspensão condicional do processo e os seguros.
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1997-12
Suspensão condicional do processo e desclassificação do crime em face dos princípios da igualdade e da proteção judiciária.
Cintra Junior, Dyrceu Aguiar Dias
1997-10
A execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei n. 9.099/95 e outras questões controvertidas.
Duarte, Maurício Alves
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Autor
1
Alencar, Fontes de
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Barbiero, Louri Geraldo
1
Cintra Junior, Dyrceu Aguiar Dias
1
Duarte, Maurício Alves
1
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1
Lecey, Eladio
1
Marchewka, Tânia Maria Nava
1
Martins, Jorge Henrique Schaefer
1
Nassif, Aramis
Assunto
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
2
Reparação do dano (direito penal)...
2
Sursis, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Conexão de crimes, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Continência, Brasil.
1
Crime contra a vida, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delinquente, Brasil.
1
Direito ambiental, criminalização...
1
Doente mental, Brasil.
1
Empresa de seguro, responsabilida...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juizado especial criminal, legisl...
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
5
1998
3
1997
1
1996
1
1999
Tipo
7
Artigo
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