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Título
Autor(es)
2005-04
Em defesa da ordem tributária institucional
Oliveira, Ricardo Mariz de
2005-10
Princípio da legalidade e segurança jurídica
Zainaghi, Diana Helena de Cássia Guedes Mármora
2010-04
1789: Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil: tributação e o Direito à liberdade
Garcia, Maria
2015-07
A tributação como forma de efetivação dos direitos fundamentais no estado brasileiro
Oliveira, João Rezende Almeida
;
Marcos, Jony
;
Santos, Júlio Edstron S.
2015-03
A tributação como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais.
Medeiros, Clayton Gomes de
;
Hirt, Mônica Regina Linzmeier
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Autor
1
Garcia, Maria
1
Hirt, Mônica Regina Linzmeier
1
Marcos, Jony
1
Medeiros, Clayton Gomes de
1
Oliveira, João Rezende Almeida
1
Oliveira, Ricardo Mariz de
1
Santos, Júlio Edstron S.
1
Zainaghi, Diana Helena de Cássia ...
Assunto
2
Função social, impostos, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), pro...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Inconfidência Mineira (1789), Bra...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, fiscalizaçã...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Sistema tributário, proteção, Bra...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2005
2
2015
1
2010
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