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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
A reincidência no sistema penal brasileiro
Alves, Ana Cristina Borba
2007-01
A imposição constitucional na cominação da pena concreta
Bizzotto, Alexandre
2006-04
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
2018-09
O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF : crítica a uma decisão descompromissada com a Constituição.
Queiroz, Roger Moreira de
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Autor
1
Alves, Ana Cristina Borba
1
Bizzotto, Alexandre
1
Queiroz, Roger Moreira de
1
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
Assunto
3
Pena, Brasil.
2
Princípio da inocência, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Agravante, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade civil, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Reincidência, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Revogação, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
3
2006 - 2009
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