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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-03
A súmula vinculante como um retrocesso perante a histórica evolução da jurisprudência.
Silva, João Carlos Pestana de Aguiar
2016-07
Contingências tributárias e o novo Código de processo civil : vinculação de decisões e impactos para fins provisionamento.
Teixeira, Pedro de Mello Martins
;
Medeiros, Rafael Dinoá Mann
2016-07
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC e seus desdobramentos ao direito processual tributário.
Pellegrino, Bruno
2016-07
O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de processo civil, e seus impactos no direito e processo tributário.
Coelho, Daniela Darci
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Autor
1
Coelho, Daniela Darci
1
Medeiros, Rafael Dinoá Mann
1
Pellegrino, Bruno
1
Silva, João Carlos Pestana de Aguiar
1
Teixeira, Pedro de Mello Martins
Assunto
2
Resolução judicial, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Contabilidade fiscal, Brasil.
1
Decisão judicial, natureza fiscal...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Incidente processual, direito com...
1
Incidente processual, legislação,...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
1
2000 - 2009
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