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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-04O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgadaJorge, Mário Helton
2006-01Acordos administativos e judiciaisFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2001-05Súmula vinculante: será este o caminho?Andreucci, Ana Claudia Pompeu Torezan
2014-10Demanda, reconvenção e defesa : o que é o que é?Machado, Marcelo Pacheco
2000-03A súmula vinculante como um retrocesso perante a histórica evolução da jurisprudência.Silva, João Carlos Pestana de Aguiar
2016-07Contingências tributárias e o novo Código de processo civil : vinculação de decisões e impactos para fins provisionamento.Teixeira, Pedro de Mello Martins; Medeiros, Rafael Dinoá Mann
2016-07Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de processo civil e o direito tributário pátrio.Fiorentino, Marcelo Fróes Del
2015-01O "incidente de resolução de demandas repetitivas"Mandelli, Alexandre Grandi
2004-04O Regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgadaJorge, Mário Helton
2016-07O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC e seus desdobramentos ao direito processual tributário.Pellegrino, Bruno

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