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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
A desútil ressurreição das condições da ação penal ou o escopo de reinstauração da instância
Barros, Caio Sérgio Paz de
2006-12
Dez anos da lei da interceptação telefônica (Lei N° 9.296, de 24 de julho de 1996): Interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança
Baltazar Junior, José Paulo
2006-06
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
Baltazar Junior, José Paulo
2006-09
Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no Estado Democrático de Direito.
Iennaco, Rodrigo
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Autor
2
Baltazar Junior, José Paulo
1
Barros, Caio Sérgio Paz de
1
Iennaco, Rodrigo
Assunto
2
Processo civil, Brasil.
1
Audiência (processo civil), Brasil.
1
Comunicação de dados, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Condição da ação, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Denúncia anônima, Brasil.
1
Disciplina, Brasil.
1
Escuta clandestina, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Segredo, Brasil.
1
Testemunha (processo civil), Brasil.
Data do Documento
3
2006
1
2010
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