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Título
Autor(es)
1999-10
Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
1999-09
A inconstitucionalidade e a ilegalidade do Art. 303, da Lei n. 9.602, de 21.01.98 : Código de trânsito brasileiro.
Krebs, Pedro
1999-01
Fluxos de cadeia ou de caixa : o exaurimento da instância administrativo-fiscal como condição de procedibilidade para a ação penal.
Vidigal, Edson
1999-09
Crimes e contravenções florestais o impacto da lei dos crimes contra o meio ambiente
Lecey, Eladio
1997-12
Tortura : notas sobre a Lei 9.455/97.
Mirabete, Júlio Fabbrini
1998-03
Crimes de trânsito : primeiras reflexões sobre a Lei 9.503/97.
Fukassawa, Fernando Yukio
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Autor
2
Lecey, Eladio
1
Fukassawa, Fernando Yukio
1
Krebs, Pedro
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Vidigal, Edson
Assunto
2
Circunstância agravante, Brasil.
2
Crime ambiental, legislação, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Anistia, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Crime putativo, Brasil.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Delito de trânsito, legislação, a...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Seqüestro, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Violência contra menor, Brasil.
Data do Documento
4
1999
1
1997
1
1998
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