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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Razão e subjetividade no Direito Penal
Reale Junior, Miguel
2004-06
Os limites da coisa julgada na execução penal
Castro, Élcio Pinheiro de
2004-02
Os limites da coisa julgada na execução penal
Castro, Élcio Pinheiro de
2004-01
Razão e subjetividade no direito penal.
Reale Junior, Miguel
Navegar
Autor
2
Castro, Élcio Pinheiro de
2
Reale Junior, Miguel
Assunto
2
Direito penal.
2
Dogmática jurídica.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Julgamento (processo penal).
2
Motivação da sentença.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, revo...
2
Sentença condenatória, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
Data do Documento
3
2004
1
2011
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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