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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-01Administração Pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988: momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração públicaOliveira, Gustavo Justino de; Vareschini, Julieta Mendes Lopes
2008-09Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPCCésar, Haidée Padrão Pinto
2010-01Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúdeGuimarães, Jader Ferreira; Witzel, Wilson José
2009-11Ministério público socialCambi, Eduardo; Gonçalves, Leonardo Augusto
2011-01A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociaisAguilar, Mateus Gustavo; Bocchi Junior, Hilário
2016-07Teoria dos princípios formais.Martins, Ricardo Marcondes
2009-01Administração Pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988: momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração públicaOliveira, Gustavo Justino de; Vareschini, Julieta Mendes Lopes
2010-04Sístoles e diástoles em torno do sistema acusatório: o "novo" código de processo penal e as ameaças do velho inquisitorialismoStreck, Lenio Luiz
2010-04A teoria da separação de poderes e o Estado Democrático ConstitucionalZaneti Junior, Hermes
2007-07Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicasMânica, Fernando Borges

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