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Autor(es)
2013-12
Afinal, para que serve a pena? A tragédia da autoridade?
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2010-05
Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação
Pacheco, Alcides Marques Porto
2007-05
O Princípio da Congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucional
Catalan, Marcos
2007-01
A imposição constitucional na cominação da pena concreta
Bizzotto, Alexandre
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
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Autor
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Bizzotto, Alexandre
1
Catalan, Marcos
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Pacheco, Alcides Marques Porto
Assunto
2
Culpabilidade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
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Fontes do direito, Brasil.
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Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Liberdade civil, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Pena, aplicação, Brasil.
1
Petição (processo civil), Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Punibilidade, aspectos religiosos...
1
Punibilidade, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
1
2010
1
2013
Tipo
5
Artigo
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