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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-08A reclamação como instrumento para a superação dos precedentes qualificados.Nadal, João Eduardo de; Oliveira Junior, Zulmar Duarte de
2021-03O civil law no Brasil e os institutos de uniformização jurídica do Código de processo civil de 2015 : incongruências ou remodelação de sistema?Sousa, Roberta Thaís Leitão
2021-01Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF : influência sobre a reclamação constitucional.Queiroz, Stella Maia
2021-09O "estado da arte" da reclamação no STF e no STJ : o gato de Schrödinger está vivo-morto?Rossi, Júlio César; Mundim, Luís Gustavo Reis
2022-03A indevida utilização de reclamação para revisão de tese de repercussão geral : crítica e solução.Pafiadache, Renata de Almeida; Trigueiro, Victor Guedes
2022-03A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes : a necessária compreensão da ratio decidendi, da tese e do dispositivo do precedente.Fuga, Bruno Augusto Sampaio
2022-05A reclamação constitucional como mecanismo de controle de precedentes vinculantes : uma abordagem do instituto à luz do sistema de precedentes brasileiro.Rodrigues, Marco Antonio; Mello, Felipe Varela
2022-10Reclamação e provimentos vinculantes : a coerência e a integridade como pressupostos institucionais da atividade jurisdicional.Vieira, Gustavo Silveira
2022-12A estrutura dos precedentes vinculantes após o Superior Tribunal de Justiça impedir o cabimento de reclamação para impugnar a aplicação de tese de recursos repetitivos.Gonçalves, Mauro Pedroso

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