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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-08A teoria dos precedentes no direito brasileiro.Silva, Marcio Evangelista Ferreira da
2012-01Do respeito às decisões do STF e a súmula vinculante.Santos, Thiago Rodovalho dos
2018-01Reflexões a respeito do tema "precedentes" no Brasil do século 21.Wambier, Teresa Arruda Alvim
2019-03O exercício das funções da advocacia pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos : uma releitura da proposta de Súmula vinculante n° 18 do STF à luz dos dados publicados no 1° diagnóstico de advocacia pública municipal no Brasil (2018).Vieira, Raphael Diógenes Serafim
2017-07Os precedentes judiciais no novo Código de processo civil e seus reflexos no direito brasileiro.Soares, Kayro Ycaro Alencar; Nunes, Karin Andressa Lisboa
2019-04Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade.Ali, Anwar Mohamad
2019-02A reforma trabalhista de 2017 : um diagnóstico da tensão entre os poderes legislativo e judiciário.Matos, Laura Germano; Bertolin, Patrícia Tuma Martins
2019-09Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi.Leite, Gisele
2017-03Demandas repetitivas : direito jurisprudencial : tutela plurindividual, segundo o novo Código de processo civil : incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência.Theodoro Junior, Humberto
2017-11A aplicação da teoria dos precedentes e da decisão "per incuriam" em processo tributário.Becho, Renato Lopes

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