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Título
Autor(es)
1987-12
Ação anulatória de débito fiscal.
Terra, Marcelo
2012-07
Morte da parte. Renúncia ao direito afirmado. Impossibilidade. Ausência de representação. Ato praticado por advogado sem poderes. Decisão homologatória. Ação rescisória
Didier Junior, Fredie
;
Bonfim, Daniela
2020-10
As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
2020-09
Ação anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos Incisos I a IV do Art. 1º da Lei nº 8.137/90.
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
;
Sorrentino, Thiago Buschinelli
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Autor
1
Bonfim, Daniela
1
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
1
Didier Junior, Fredie
1
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
1
Sorrentino, Thiago Buschinelli
1
Terra, Marcelo
Assunto
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Questão prejudicial, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação anulatória, jurisprudência, ...
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação declaratória, doutrinas e co...
1
Ação rescisória, parecer, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contribuinte, proteção, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Parte (processo civil), falecimen...
1
Pretensão executória, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Sentença homologatória, impugnaçã...
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
1987 - 1989
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