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Título
Autor(es)
2009-09
Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
2003-02
Lei de Responsabilidade Fiscal, correlação entre metas e riscos fiscais e o impacto dos déficits públicos para gerações futuras
Mendes, Gilmar Ferreira
2006-11
Considerações sobre encerramento de mandato: a exegese do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Figueiredo, Carlos Maurício
;
Nóbrega, Marcos
2004-11
A Lei de Responsabilidade Fiscal
Perin, Jair José
2005-05
Análise do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Barreirinhas, Robinson Sakiyama
2007-10
Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil
Motta, Fabrício Macedo
2001-10
Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56
Rigolin, Ivan Barbosa
2007-05
A Lei de Responsabilidade Fiscal sob a ótica dos princípios federativo e da separação de poderes
Carvalho, José Augusto Moreira de
2008-11
A Lei de Responsabilidade Fiscal como limitadora às parcerias público-privadas
Previde, Renato Maso
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Autor
1
Barreirinhas, Robinson Sakiyama
1
Carvalho, José Augusto Moreira de
1
Figueiredo, Carlos Maurício
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Nóbrega, Marcos
1
Perin, Jair José
1
Previde, Renato Maso
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Déficit, Brasil.
1
Federalismo, natureza fiscal, Bra...
1
Fisco, Brasil.
1
Funcionário público municipal, Br...
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Mandato, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
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