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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-06
Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha : o dilema das cautelares nos tribunais de justiça do Brasil.
Grokskreutz, Hugo Rogerio
;
Ávila, Gustavo Noronha de
2021-08
O falso reconhecimento criminal e seus reflexos : dos direitos da personalidade à responsabilidade administrativa, civil e penal.
Grokskreutz, Hugo Rogério
;
Ávila, Gustavo Noronha de
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Autor
1
Grokskreutz, Hugo Rogerio
1
Grokskreutz, Hugo Rogério
Assunto
1
Brasil. Lei Maria da Penha (2006).
1
Feminicídio, Brasil.
1
Feminismo.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Memória (psicologia), Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Reconhecimento (processo penal), ...
1
Reconhecimento (processo penal), ...
1
Violência contra a mulher, jurisp...
1
Violência doméstica, legislação, ...
Data do Documento
1
2020
1
2021
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