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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
O Direito Intertemporal e a Lei Complementar 118/2005
Tedesco, Paulo Camargo
2001-01
Extinção do processo por superveniência do dano irreparável
Assis, Araken de
1996-04
A representação e a lei 9.009/95 : juizados especiais cíveis e criminais.
Mirabete, Júlio Fabbrini
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Autor
1
Assis, Araken de
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Tedesco, Paulo Camargo
Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação pública, Brasil.
1
Crime contra a pessoa, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Decadência (direito penal), Brasil.
1
Denegação de justiça, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Prescrição tributária.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Representação, Brasil.
1
Restituição de tributos, legislaç...
1
Sursis, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, revoga...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, análise, Br...
Data do Documento
2
2000 - 2007
1
1996 - 1999
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