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Data do documentoTítuloAutor(es)
2000-04A suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2008-04Precatórios alimentares ofertados para garantir a execução e para pagar débitos de natureza tributária.Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Derzi, Misabel de Abreu Machado
2008-07Entidade sem finalidade lucrativa, detentora do título de Oscip : do tratamento tributário de suas receitas e rendas, oriundas da execução de termo de parceria celebrado com fundação pública.Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Coelho, Eduardo Junqueira
2007-05Valor adicionado fiscal nas transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Derzi, Misabel de Abreu Machado; Santiago, Igor Mauler
2005-10Taxa e preço público : similitudes e assimetrias.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2007-03O ISS e a inconstitucionalidade da Lei 2.277/1994 do município do Rio de Janeiro : não-incidência em relação a instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central na vigência da LC 56/1987.Martins, Ives Gandra da Silva; Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2006-03A inconstitucionalidade da taxa de fiscalização judiciária exigida dos notários e registradores em decorrência do poder de polícia : taxa mineira de fiscalização judiciária : aspectos tributários e criminais.Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Santiago, Igor Mauler
2007-07A "soi disant" execução fiscal administrativa.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2013-09A interpretação equivocada dos precedentes em relação às taxas de fiscalização de postes e orelhõesCoêlho, Sacha Calmon Navarro; Maneira, Eduardo; Maia, Marcos Correia Piqueira
2015-11Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico.Coêlho, Sacha Calmon Navarro

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