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Título
Autor(es)
2008-04
Estrutura da cautelar no controle abstrato de constitucionalidade e os efeitos sobre os prazos de decadência e de prescrição no Direito Tributário do Brasil
Lins, Robson Maia
2017-03
A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no art. 149, $2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015.
Lins, Robson Maia
2014-11
Dos métodos instituídos na MP nº 627/2013 para apuração do lucro auferido por controladas e coligadas no exterior
Lins, Robson Maia
2016-07
As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Lins, Robson Maia
;
Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino
2022-09
O IPVA "verde" do município de São Paulo.
Lins, Robson Maia
;
Cunha, Nicodemos Victor Dantas da
2022-11
Não recolhimento de ICMS e duplicidade sancionatória criminal e tributária : uma análise à luz do princípio do non bis in idem.
Luz, Ilana Martins
;
Lins, Robson Maia
;
Oliveira, Victor Falcão Sande e
2022-10
Coisa julgada em matéria tributária : efeitos das decisões que declaram a (in)constitucionalidade de tributos.
Lins, Robson Maia
;
Oliveira, Victor Falcão Sande e
2022-10
Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários : na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado?
Silva, Frederico Silveira e
;
Lins, Robson Maia
;
Fernandes, Pablo Gurgel
2022-01
A linguagem da prova contaminada e a impossibilidade de constituição do crédito tributário : análise crítica da mitigação da teoria do fruto da árvore envenenada pelo CARF.
Lins, Robson Maia
;
Porto, Roberta França
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Autor
2
Oliveira, Victor Falcão Sande e
1
Cunha, Nicodemos Victor Dantas da
1
Fernandes, Pablo Gurgel
1
Luz, Ilana Martins
1
Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino
1
Porto, Roberta França
1
Silva, Frederico Silveira e
Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Sanção tributária, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Coisa julgada, natureza fiscal, j...
1
Competência tributária, São Paulo...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição social, jurisprudênc...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito imobiliário, jurisprudênc...
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Exportação, impostos, isenção, Br...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Lucro, distribuição, impostos, Br...
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Multa fiscal, jurisprudência, Bra...
1
Precedente judicial, jurisprudênc...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Prova (direito), aspectos constit...
1
Prova ilícita, Brasil.
1
Receita tributária, São Paulo (SP).
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sociedade coligada, natureza fisc...
1
Tutela jurisdicional, natureza fi...
1
Veículo elétrico, São Paulo (SP).
Data do Documento
5
2020 - 2022
3
2010 - 2019
1
2008 - 2009
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