Página de Busca
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Resultado 1-10 de 77.
Navegar
Autor
- 2 Calcini, Fábio Pallaretti
- 2 Delgado, José Augusto
- 2 Godoy, Leonardo Rodrigues de
- 2 Lustoza, Helton Kramer
- 2 Nabais, José Casalta
- 2 Portella, André
- 2 Seixas Filho, Aurélio Pitanga
- 2 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
- 2 Vettorato, Gustavo
- 1 Abraham, Marcus
- 1 Amaral, Bruno Monteiro de Castro
- 1 Antunes Neto, Orleans de Oliveira
- 1 Araújo, Henrique Paiva de
- 1 Barreirinhas, Robinson Sakiyama
- 1 Boccato, Esdras
- 1 Bonato, Mayra Pino
- 1 Caliendo, Paulo
- 1 Cardoso, José Paulo
- 1 Carneiro, Daniel Zanetti Marques
- 1 Carvalho, Rubens Miranda de
- 1 Cavalcante, Denise Lucena
- 1 Cintra, Carlos César Sousa
- 1 Costa, Eliana Silveira
- 1 Costa, Gustavo Moulin
- 1 Crespo, Victor Hugo Marcão
- 1 Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
- 1 Cunha, Arlen Igor Batista
- 1 César, Paulo Sérgio Mendes
- 1 Fernandes, André Dias
- 1 Fonseca, Rafael Campos Soares da
- 1 Freitas, Juarez
- 1 Galbinski, Diego
- 1 Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Henriques, Carla de Carvalho Sudré
- 1 Ibrahim, Fábio Zambitte
- 1 Laureano, Fernanda Greco
- 1 Leal, Adriana Aperim Meryd Tolled...
- 1 Lopes, Bráulio Lisboa
- 1 Lukic, Melina Rocha
- 1 Maciel, Eduardo Sousa
- 1 Mafra Filho, Francisco de Salles ...
- 1 Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Melo, Augusto Carlos Cavalcante
- 1 Menezes, Paulo Lucena de
- 1 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto
- 1 Oliveira, Altemo Gomes de
- 1 Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
- 1 Oliveira, Wagner Pires de
- 1 Pasqualini, Alexandre
- 1 Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
- 1 Pieroni, Luiz Felipe de Toledo
- 1 Porto, Éderson Garin
- 1 Prudente, Antônio Souza
- 1 Rezende, Renato Horta
- 1 Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
- 1 Ribeiro, Ana Lúcia
- 1 Rosauro, Mariana Zechin
- 1 Ruaro, Regina Linden
- 1 Santana, Alexandre José de Pauli
- 1 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
- 1 Schons, Gigliola Lilian Decarli
- 1 Schwartz, Gustavo Carvalho Gomes
- 1 Sifuentes, Mara
- 1 Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz
- 1 Silva, Isabel Marques da
- 1 Silva, Larissa Sousa Pacheco Cruz
- 1 Soares, Flaviana Rampazzo
- 1 Soller, Fabrício Da
- 1 Souza, José Carlos
- 1 Szklarowsky, Leon Frejda
- 1 Teixeira, Guilherme Puchalski
- 1 Tessari, Cláudio
- 1 Toledo, Ana Flávia Chritofoletti de
- 1 Tourinho, Rita
- 1 Tovar, Leonardo Zehuri
- 1 Wendriner, Mariana
- 1 Zappelini, Thiago Mondo
- 1 Ávila, Humberto
Assunto
- 12 Fiscalização tributária, Brasil.
- 9 Crédito tributário, Brasil.
- 7 Matéria tributária, Brasil.
- 5 Brasil. [Código tributário nacion...
- 5 Capacidade contributiva, Brasil.
- 5 Processo administrativo fiscal, B...
- 5 Tributação, Brasil.
- 4 Carga tributária, Brasil.
- 4 Executivo fiscal, Brasil.
- 4 Obrigação tributária, Brasil.
- 4 Sigilo bancário, Brasil.
- 4 Tributo, Brasil.
- 3 Contraditório, Brasil.
- 3 Direito tributário, Brasil.
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Elisão fiscal, Brasil.
- 3 Prescrição tributária, Brasil.
- 3 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 3 Sistema tributário, Brasil.
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Auditoria de conformidade, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 2 Conselho Administrativo de Recurs...
- 2 Contribuinte (pessoa jurídica), d...
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Devido processo legal, Brasil.
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Estado social de direito, Brasil.
- 2 Fazenda pública, Brasil.
- 2 Fiscal de tributos, Brasil.
- 2 Fiscalização tributária, aspectos...
- 2 Impostos, Brasil.
- 2 Imunidade tributária, Brasil.
- 2 Investigação criminal, Brasil.
- 2 Lançamento tributário, Brasil.
- 2 Legislação tributária, Brasil.
- 2 Liberdade de informação, Brasil.
- 2 Livre concorrência, natureza fisc...
- 2 Livre iniciativa, natureza fiscal...
- 2 Negócio jurídico, Brasil.
- 2 Política fiscal, Brasil.
- 2 Prazo (processo civil), Brasil.
- 2 Privacidade, Brasil.
- 2 Processo fiscal, Brasil.
- 2 Recurso administrativo, natureza ...
- 2 Reforma tributária, Brasil.
- 2 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 2 Serviços públicos, custo, Brasil.
- 2 Sigilo bancário, jurisprudência, ...
- 2 Sonegação fiscal, Brasil.
- 2 Transferência de capital, Brasil.
- 2 Tributo, cisão, Brasil.
- 1 Abuso de poder, Brasil.
- 1 Administração fiscal.
- 1 Administração municipal, impostos...
- 1 Administração municipal, natureza...
- 1 Administração pública, análise, B...
- 1 Administração pública, controle, ...
- 1 Administração pública.
- 1 Agente fiscal de tributos, compet...
- 1 Alfândega, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Alfândega, controle, Brasil.
- 1 Amortização, Brasil.
- 1 Antunes Neto, Orleans de Oliveira.
- 1 Ativo financeiro, penhora, Brasil.
- 1 Ato jurídico, Brasil.
- 1 Auditor fiscal do tesouro naciona...
- 1 Autuação fiscal, Brasil.
- 1 Axiologia jurídica, Brasil.
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Baleeiro, Aliomar, 1905-1978, crí...
- 1 Bem-estar social, aspectos jurídi...
- 1 Bens de consumo, Brasil.
- 1 Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
- 1 Brasil. Secretaria da Receita Fed...
- 1 Bônus, Brasil.
- 1 Carreira, Brasil.
- 1 Certidão negativa, Brasil.
- 1 Colegiado, vencimentos, aspectos ...
- 1 Competência administrativa, Brasil.
- 1 Competência tributária, aspectos ...
- 1 Compliance, Brasil.
- 1 Comércio, impostos, redução, Brasil.
- 1 Conciliação (direito), Brasil.
- 1 Condições econômicas.
- 1 Conselho Administrativo de Recurs...
- 1 Conselho de contribuintes, Brasil.
- 1 Conselho fiscal, competência, Bra...
- 1 Conselho fiscal, controle, Brasil.
- 1 Conselho fiscal, poderes e atribu...
- 1 Conselho fiscal, ética, Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Constitucionalidade, Brasil.
- 1 Consórcio administrativo, Brasil.
- 1 Contabilidade fiscal, aplicação d...
- 1 Contabilidade fiscal, Brasil.
- 1 Contrato administrativo.
- 1 Contribuinte (pessoa física), dir...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), B...
- 1 Contribuinte, Brasil.
- 1 Contribuição de intervenção no do...
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Contribuição provisória sobre mov...
- 1 Controle jurisdicional, análise, ...
- 1 Convênio, Brasil.
- 1 Crise econômica, natureza fiscal,...
- 1 Crédito tributário, cobrança, Bra...
- 1 Código tributário, Brasil.
- 1 Decadência (direito tributário), ...
- 1 Decisão judicial, natureza fiscal...
- 1 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 1 Desenvolvimento social, Brasil.
- 1 Despesa pública, fiscalização, co...
- 1 Despesa pública, planejamento, Br...
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito de ação, natureza fiscal,...
- 1 Direito de defesa (processo admin...
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Direito tributário, aspectos econ...
- 1 Direito tributário.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Dogmática jurídica, Brasil.
- 1 Débito fiscal, direito comparado.
- 1 Débito fiscal, Portugal.
- 1 Dívida ativa, Brasil.
- 1 Dívida pública, parcelamento, pag...
- 1 Efeito suspensivo, Brasil.
- 1 Elisão fiscal, aspectos jurídicos...
- 1 Elisão fiscal.
- 1 Emenda constitucional, Brasil.
- 1 Empresa comercial, Brasil.
- 1 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 1 Escrituração, legislação, Brasil.
- 1 Escrituração, regulamentação, Bra...
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Evasão fiscal, Brasil.
- 1 Execução fiscal, Brasil.
- 1 Fato gerador, Brasil.
- 1 Fazenda pública, competência, asp...
- 1 Fazenda pública, natureza fiscal,...
- 1 Federalismo, Brasil.
- 1 Filial, cobrança, impostos, Brasil.
- 1 Finanças públicas, Brasil.
- 1 Fiscalização tributária, aspectos...
- 1 Fisco, Brasil.
- 1 Função jurisdicional, Brasil.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Iluminação pública, Brasil.
- 1 Importação.
- 1 Imposto de consumo, base de cálcu...
- 1 Imposto estadual, Brasil.
- 1 Impostos, pagamento, redução, Bra...
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Informação sigilosa, responsabili...
- 1 Interesse de agir, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Interposição de recurso, Brasil.
- 1 Interpretação dos contratos, Brasil.
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intimação, aplicação de computado...
- 1 Legalidade, Brasil.
- 1 Legislação tributária, interpreta...
- 1 Legislação tributária, Portugal.
- 1 Legislação tributária.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Mercadoria, classificação, Brasil.
- 1 Mercadoria, sistema de informação...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Negócio jurídico.
- 1 Obrigação tributária, controle, B...
- 1 Orçamento público, controle, Brasil.
- 1 Política tecnológica, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Positivismo, Brasil.
- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Prescrição de dívida, legislação,...
- 1 Prescrição tributária, aspectos c...
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da exigibilidade, Brasil.
- 1 Princípio da indisponibilidade do...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da legalidade, jurispru...
- 1 Princípio da legalidade, natureza...
- 1 Princípio da legalidade, natureza...
- 1 Princípio da legitimidade, Brasil.
- 1 Princípio da moralidade, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Princípio da subsidiariedade, Bra...
- 1 Privacidade, aspectos constitucio...
- 1 Privacidade, proteção, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo fiscal, a...
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo disciplinar, legislação,...
- 1 Processo eletrônico, natureza fis...
- 1 Programa de Integração Social (Br...
- 1 Programa de Recuperação Fiscal (B...
- 1 Proposta de emenda à Constituição...
- 1 Receita pública, planejamento, Br...
- 1 Recuperação de empresa, natureza ...
- 1 Redução de custo, aspectos jurídi...
- 1 Reforma tributária, aspectos cons...
- 1 Regulamentação, Brasil.
- 1 Relação jurídica, Brasil.
- 1 Resolução de conflitos, Brasil.
- 1 Responsabilidade tributária, natu...
- 1 Segredo, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Servidor público, Brasil.
- 1 Sigilo bancário, aspectos constit...
- 1 Sigilo bancário, história, Brasil.
- 1 Sistema Integrado de Comercio Ext...
- 1 Sistema Público de Escrituração D...
- 1 Sistema tributário, aspectos cons...
- 1 Sistema tributário, aspectos econ...
- 1 Sistema tributário, fiscalização,...
- 1 Sociedade anônima, administração,...
- 1 Sociedade anônima, fiscalização, ...
- 1 Subsídio, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Transparência na administração pú...
- 1 Transparência, Brasil.
- 1 Tribunal de contas, Brasil.
- 1 Tributação, aspectos constitucion...
- 1 Tributação, iluminação, Brasil.
- 1 Tributação, planejamento, Brasil.
- 1 Violação de segredo, aspectos eco...
- 1 Ágio, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.