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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-11
Os agentes públicos, A Lei de responsabilidade fiscal e as sanções da Lei de improbidade administrativa
Costa, Epaminondas da
2002-04
Securitização de recebíveis: viabilidade jurídica em face da Lei de responsabilidade fiscal e de licitações e contratos
Souto, Marcos Juruena Villela
;
Rocha, Henrique Bastos
2002-06
A Interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal frente à Constituição Federal
Zymler, Benjamin
2010-07
A Lei de Responsabilidade Fiscal como fator determinante para a consolidação do sistema de controle interno : definição do entendimento da separação de poderes e o princípio da eficiência no "modelo gerencial" de Estado
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
2011-09
Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários
Martins, Ives Gandra da Silva
2008-11
Efetividade da gestão fiscal transparente: o valor da cultura constitucional
Limberger, Têmis
2006-09
Como a sociedade financia o Estado para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil
Scaff, Fernando Facury
2005-05
Balanço individualizado versus balanço global: a distorção gerada pelos repasses não-orçamentários à administração descentralizada
Toledo Junior, Flávio C. de
2001-06
A Lei de responsabilidade fiscal e os novos desafios do ordenador de despesas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007-10
Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil
Motta, Fabrício Macedo
Navegar
Autor
9
Toledo Junior, Flávio C. de
8
Bruno, Reinaldo Moreira
6
Mileski, Helio Saul
5
Rossi, Sérgio Ciquera
4
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
4
Motta, Carlos Pinto Coelho
3
Martins, Ives Gandra da Silva
3
Santana, Jair Eduardo
2
Broliani, Jozélia Nogueira
2
Figueiredo, Carlos Maurício
2
Pereira Filho, João de Deus
2
Previde, Renato Maso
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Almeida, Guilherme Paggiali
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Baptista, Antonio Sérgio
1
Barreirinhas, Robinson Sakiyama
1
Cabral, Fernanda Vignoli
1
Carvalho, André Castro
1
Carvalho, José Augusto Moreira de
1
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
1
Costa, Epaminondas da
1
Cunha, Mariana Pereira
1
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
1
Ferraz, Luciano
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Guerra, Evandro Martins
1
Guerra, Luiz
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Harada, Kiyoshi
1
Limberger, Têmis
1
Léger, Gabriel Guy
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Muraro, Leonardo
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Nóbrega, Marcos
1
Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
1
Oliveira, Austen S.
1
Oliveira, Weder de
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Perin, Jair José
1
Pinho, André Luís Garcia de
1
Pércio, Gabriela Verona
1
Rocha, Henrique Bastos
1
Rodrigues, Walton Alencar
1
Scaff, Fernando Facury
1
Severini, Tiago
1
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Torres, Gesner Russo
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Zymler, Benjamin
Assunto
16
Despesa pública, Brasil.
10
Responsabilidade fiscal, Brasil.
8
Despesa pública, controle, Brasil.
7
Receita pública, Brasil.
6
Execução orçamentária, Brasil.
5
Administração pública, Brasil.
5
Fiscalização financeira e orçamen...
5
Orçamento público, Brasil.
4
Administração indireta, Brasil.
4
Brasil. [Constituição (1988)].
4
Contrato administrativo, Brasil.
4
Despesa de pessoal, Brasil.
4
Tributo, Brasil.
3
Administração municipal, Brasil.
3
Benefício fiscal, Brasil.
3
Brasil. [Código civil (2002)].
3
Controle orçamentário, Brasil.
3
Despesa pública, fiscalização, Br...
3
Discricionariedade, Brasil.
3
Fiscalização orçamentária, Brasil.
3
Isenção tributária, Brasil.
3
Município, Brasil.
2
Administração direta, Brasil.
2
Administração fiscal, Brasil.
2
Administração municipal, jurispru...
2
Administração municipal, legislaç...
2
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
2
Controle externo, Brasil.
2
Despesa pública, legislação, Brasil.
2
Finanças municipais, Brasil.
2
Finanças públicas, Brasil.
2
Incentivo fiscal, Brasil.
2
Instituição financeira, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Obrigação financeira, Brasil.
2
Ordenador de despesa, Brasil.
2
Patrimônio (administração pública...
2
Pessoal administrativo, custo, Br...
2
Prefeito, poderes e atribuições, ...
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Receita tributária, Brasil.
2
Responsabilidade financeira, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
2
Servidor público, poderes e atrib...
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
Administração financeira, control...
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Administração pública.
1
Admissão de pessoal, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Atividade econômica, fiscalização...
1
Banco Central do Brasil (Bacen).
1
Benefício fiscal, aspectos ambien...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Consórcio, aspectos jurídicos, na...
1
Contas nacionais, fiscalização, B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, responsa...
1
Contrato, licitação, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Convênio, natureza jurídica, aspe...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Despesa de pessoal, legislação, B...
1
Despesa pública, natureza jurídic...
1
Despesa pública, normas, Brasil.
1
Despesa pública, parecer. Brasil.
1
Despesa pública, planejamento, Br...
1
Despesa pública, responsabilidade...
1
Despesa pública.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito político, suspensão, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Déficit, Brasil.
1
Dívida externa, pagamento, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Eficácia da lei no tempo, aspecto...
1
Eleição, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa pública, controle, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Erro na execução, Brasil.
1
Exercício financeiro, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Federalismo, natureza fiscal, Bra...
1
Filosofia do direito.
1
Finanças municipais, legislação, ...
1
Finanças públicas, controle, legi...
1
Finanças públicas, legislação, Br...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Fisco, Brasil.
1
Funcionário público municipal, Br...
1
Funcionário público municipal, ve...
1
Função jurisdicional.
1
Governo estadual, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Indenização.
1
Informação, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Isenção tributária, parecer, Brasil.
1
Justiça estadual, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Lei de diretrizes orçamentárias (...
1
Lei orçamentária anual (LOA), Bra...
1
Lei, Brasil, 2000.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Licitação, responsabilidade, legi...
1
Mandato eletivo, Brasil.
1
Mandato, Brasil.
1
Município, administração financei...
1
Obras públicas, contratação, Brasil.
1
Operação de crédito, Brasil.
1
Ordenador de despesa, responsabil...
1
Ordenador de despesas, legislação...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada (PPP), l...
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Plano plurianual (PPA), Brasil.
1
Poder administrativo, controle, B...
1
Poder tributário, Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Prefeito, responsabilidade fiscal...
1
Prescrição, Brasil.
1
Prestação de contas, fiscalização...
1
Prestação de serviços, regulação,...
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Probidade administrativa, legisla...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Receita pública, parecer. Brasil.
1
Receita pública, planejamento, Br...
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Renúncia, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, salário, pagame...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Serviço público, Brasil.
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, fisc...
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Sociedade simples, Brasil.
1
Terceirização, aspectos constituc...
1
Terceirização, Brasil.
1
Tipo penal, legislação, Brasil.
1
Transação tributária, Brasil.
1
Transferência de recursos, legisl...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
12
2010 - 2013
72
2001 - 2009
Tipo
83
Artigo
1
Livro
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