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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-09
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal frente ao parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Castro, Élcio Pinheiro de
2004-06
Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência
Castro, Élcio Pinheiro de
2002-02
Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários
Castro, Élcio Pinheiro de
2004-12
O Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03
Castro, Élcio Pinheiro de
2004-08
O Direito Penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03
Castro, Élcio Pinheiro de
2006-08
A nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais
Castro, Élcio Pinheiro de
2011
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais
Castro, Élcio Pinheiro de
2004-06
Os limites da coisa julgada na execução penal
Castro, Élcio Pinheiro de
2002-04
Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários
Castro, Élcio Pinheiro de
2004-07
Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência
Castro, Élcio Pinheiro de
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Assunto
5
Contribuição previdenciária, Brasil.
4
Crime contra a previdência social...
4
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
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Débito fiscal, parcelamento, juri...
4
Extinção da punibilidade, históri...
4
Suspensão do processo penal, Brasil.
4
Tipo penal, Brasil.
3
Brasil. [Código penal (1940)].
3
Contribuição social, Brasil.
3
Dívida ativa, Brasil.
3
Extinção da punibilidade, Brasil.
3
Extinção da punibilidade, jurispr...
3
Prescrição da pena, Brasil.
3
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
2
Coisa julgada (processo penal), B...
2
Crédito tributário, cobrança, leg...
2
Decisão em matéria penal, Brasil.
2
Débito fiscal, parcelamento, arre...
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, revo...
2
Princípio da inocência, Brasil.
2
Prisão cautelar, Brasil.
2
Responsabilidade penal, natureza ...
2
Sentença condenatória, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), j...
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Prescrição penal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), Brasil.
1
Tráfico de droga, legislação, Bra...
Data do Documento
6
2004
3
2002
3
2003
2
2011
1
2006
Tipo
13
Artigo
2
Capítulo de Livro
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