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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-06
Indisponibilidade de bens na Lei de improbidade administrativa
Coelho, Daniel
;
Carvalho, Thiago de Paula
2011-01
Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito presumido - Indisponibilidade e sequestro de bens - Quebra do sigilo de dados - Intercâmbio de informação sigilosa - Sindicância patrimonial - Abordagem e resposta
Lessa, Sebastião José
2017-09
Um combate mal-ajambrado à corrupção.
Lira, José-Ricardo Pereira
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2017-09
Possibilidade de celebração de acordos, transações e conciliações nas ações de improbidade.
Schwind, Rafael Wallbach
2012-04
A aplicação dos princípios de Direito Penal no Direito Administrativo: breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificância
Gabardo, Emerson
2012-04
O trânsito em julgado e o cumprimento de decisão judicial que comina a sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92
Avelar, Maria Carla de
2016-03
Lei de improbidade administrativa.
Harada, Kiyoshi
2008-12
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 5º)
Copola, Gina
2009-01
Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da Cidade
Tourinho, Rita
Navegar
Autor
23
Copola, Gina
6
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
3
Lessa, Sebastião José
3
Senhoras, Elói Martins
2
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2
Harada, Kiyoshi
2
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Abritta, Rafaelo
1
Avelar, Maria Carla de
1
Batista, Cristiano
1
Belmonte, Rodrigo de Andrade
1
Broeto, Filipe Maia
1
Campanha, Breno Maifrede
1
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
1
Carvalho, Thiago de Paula
1
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
1
Choukr, Fauzi Hassan
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Coelho, Daniel
1
Conti, José Maria Marcelo
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Dal Pozzo, Augusto Neves
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Fridriczewski, Vanir
1
Gabardo, Emerson
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Guadanhin, Gustavo de Carvalho
1
Kim, Richard Pae
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lira, José-Ricardo Pereira
1
Lobo Filho, Fernando Rissoli
1
Magalhães, Cândida Alzira Bentes de
1
Mariano, Cynara Monteiro
1
Marinangelo, Isabel
1
Marçal, Thaís Boia
1
Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
1
Melo, Valber
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Núñez Novo, Benigno
1
Pastana, Debora Regina
1
Pazeto, Henrique Parisi
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Pinto, José Guilherme Berman Corrêa
1
Porto, Valéria do Vale
1
Pozzo, Augusto Neves Dal
1
Rizzardo, Arnaldo
1
Rolim, Luciano
1
Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
1
Schwind, Rafael Wallbach
1
Serrano, Hermes Wagner Betete
1
Silva, Arnaldo Justino da
1
Silva, Lorena Mesquita
1
Simão Neto, Calil
1
Tourinho, Rita
1
Vargas, Darlã Martins
1
Zago, Fábio Bragança
1
Zambrota, Luciano
Assunto
15
Improbidade administrativa, juris...
14
Improbidade administrativa, Brasil.
5
Administração pública, Brasil.
5
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
5
Moralidade administrativa, Brasil.
5
Sanção administrativa, Brasil.
4
Ação civil pública, Brasil.
4
Improbidade administrativa, doutr...
4
Pessoa jurídica de direito privad...
4
Reparação do dano, Brasil.
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Responsabilidade objetiva, Brasil.
4
Servidor público, responsabilidad...
3
Bens, Brasil.
3
Corrupção passiva, Brasil.
3
Corrupção, legislação, Brasil.
3
Crime contra a administração públ...
3
Dolo específico, Brasil.
3
Enriquecimento ilícito, Brasil.
3
Ilícito administrativo, Brasil.
3
Improbidade administrativa, aspec...
3
Pessoa jurídica de direito públic...
3
Probidade administrativa, Brasil.
3
Responsabilidade civil, Brasil.
3
Sanção, Brasil.
2
Administração pública, legislação...
2
Agente político, Brasil.
2
Corrupção, Brasil.
2
Crime de responsabilidade, Brasil.
2
Devido processo legal, doutrinas ...
2
Devido processo legal, jurisprudê...
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Direito à informação, legislação,...
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Improbidade administrativa, histó...
2
Indisponibilidade, legislação, Br...
2
Medida cautelar, Brasil.
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Ministério público, competência, ...
2
Má-fé, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Processo cautelar, Brasil.
2
Responsabilidade fiscal, legislaç...
2
Responsabilidade solidária, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Servidor público, responsabilidad...
2
Sucessão legítima, responsabilida...
2
Terceiros, responsabilidade civil...
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Agente político, criminalização, ...
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Agente político, responsabilidade...
1
Agente público, promoção, Brasil.
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
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1
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1
Ação disciplinar, responsabilidad...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Lei geral de acesso à in...
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Lei anticorrupção (2013).
1
Brasil. Lei n. 14.230, de 25 de o...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, Brasil.
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
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1
Concussão, legislação, Brasil.
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Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Corrupção administrativa, control...
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Corrupção passiva, legislação, Br...
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Culpabilidade, Brasil.
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1
Dano moral, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Reclamação (direito constituciona...
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Reparação do dano, responsabilida...
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1
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1
Responsabilidade subjetiva, Brasil.
1
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1
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1
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1
Sanção administrativa.
1
Sanção penal, Brasil.
1
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1
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1
Servidor público, regime jurídico...
1
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Termo de ajustamento de conduta, ...
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Tutela administrativa.
1
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1
Tutela cautelar, Brasil.
1
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1
Violação de segredo, Brasil.
1
Ética profissional, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
7
2020 - 2023
53
2010 - 2019
24
2004 - 2009
Tipo
84
Artigo
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