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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-08Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadasPerin, Jair José
2006-10Arbitragem internacional e demandas que tramitam perante a Justiça estatal brasileira: conexãoGiannico, Maricí
2006-10Homologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854Almeida, Edson Oliveira de
2007-03A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais CíveisHenriques Filho, Ruy Alves
2007-04Efeitos da judiciarização da arbitragemSalles, Marcos Paulo de Almeida
2015-10Ativismo judicial e judicialização da política: determinação judicial de políticas públicasThamay, Rennan Faria Krüger; Tesheiner, José Maria
2007-01Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social: legalidade; inexistência de proibição do emprego do vocábulo "tribunal" para designar entidades privadas; inexistência de impedimento, por conta da denominação social, de aceitar a filiação da instituição ao CONIMA; abuso na utilização de símbolos nacionais; recomendaçãoCarmona, Carlos Alberto
2009-12Separação e divórcio na esfera extrajudicial: faculdade ou dever das partes?Franco, André; Catalan, Marcos
2015-01Institutos fundamentais do Processo Civil: jurisdição, ação e processoAurelli, Arlete Inês
2004-01Medida cautelar inominada: pedido de extinção da obrigação ou, alternativamente, sua revogação com relação à entrega de vacinas: cláusula compromissória: recurso desprovidoLobo, Carlos Augusto da Silveira; Ney, Rafael de Moura Rangel

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