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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica
Lustoza, Helton Kramer
2009-05
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2012-09
Novos paradigmas da incidência do ISSQN sobre a prestação de serviço na construção civil
Lustoza, Helton Kramer
2007-01
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2006-07
Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica
Lustoza, Helton Kramer
2008-01
A análise da constitucionalidade de norma tributária pelo Conselho de Contribuintes
Lustoza, Helton Kramer
2009-12
O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais em universidades
Lustoza, Helton Kramer
2011
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2009-09
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN
Berti, Flávio Azambuja
;
Lustoza, Helton Kramer
2012-05
Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro
Lustoza, Helton Kramer
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Autor
2
Berti, Flávio Azambuja
Assunto
3
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Administração fiscal, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Energia elétrica, produção, Brasil.
2
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Função social, Brasil.
2
Imposto territorial rural (ITR), ...
2
Imóvel rural, Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Multa administrativa, Brasil.
2
Multa fiscal, responsabilidade tr...
2
Propriedade rural, impostos, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, anál...
2
Sanção administrativa, Brasil.
2
Sanção tributária, Brasil.
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Brasil. [Lei complementar n. 116,...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conselho de contribuintes, Brasil.
1
Construção civil, impostos, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Desburocratização, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fraude penal, Brasil.
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nepotismo, Brasil.
1
Nepotismo, jurisprudência, Brasil.
1
Poder judiciário, fiscalização, B...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prestação de serviços, impostos, ...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, contratação, Br...
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
7
2006 - 2009
Tipo
11
Artigo
1
Capítulo de Livro
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