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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-12Agente infiltrado: reflexos penais e processuaisJesus, Damásio E. de; Bechara, Fábio Ramazzini
2008-05Revelia e a produção antecipada da prova testemunhal no Processo Penal (art. 366 do CPP)Peluso, Vinicius de Toledo Piza
2009-09Bafômetro: é obrigatório?Gomes, Luiz Flávio
2006-01Absolvição por não existir prova sufuciente para a condenação do servidor público e sua ampla repercussão no Processo Administrativo Disciplinar - Incostitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do Art. 126 da Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2013-04Teste do bafômetro: conflito de direitos: direito à vida x direito a não produzir provas contra si mesmosMourão, Natália Lemos
2011-10Entre"justiceiros" e "samambaias": reflexões constitucionais sobre a iniciativa probatória do juiz no processo penalSouza, Bernardo de Azevedo e; Oliveira, Daniel Kessler de
2005-04A atuação dos sujeitos processuais na formação da prova: o magistrado e o alcance da verdade no processo penalPletsch, Natalie Ribeiro
2011-02Acusar ou não acusar? In dubio pro societate é(?) a solução. Uma perversa forma de lidar com a dúvida no processo penal brasileiroPereira, Márcio Ferreira Rodrigues
2014-04Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do institutoCwajgenbaum, Eric; Minagé, Thiago Miranda
2014-08Resposta à acusaçãoFelix, Yuri; Buonicore, Bruno Tadeu

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