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- 1 Oliveira, Fernão Justen de
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Assunto
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- 5 Direitos e garantias individuais,...
- 5 Direitos humanos, Brasil.
- 5 Responsabilidade extracontratual,...
- 4 Administração pública, Brasil.
- 4 Reparação do dano (direito civil)...
- 3 Assentamento humano, Brasil.
- 3 Ação de desapropriação, Brasil.
- 3 Competência legislativa, Brasil.
- 3 Degradação ambiental, responsabil...
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- 3 Indenização, Brasil.
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- 3 Responsabilidade objetiva, aspect...
- 3 Tutela jurisdicional, Brasil.
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- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Contrato administrativo, Brasil.
- 2 Crime contra a pessoa, aspectos c...
- 2 Direito à educação, Brasil.
- 2 Direito à informação, Brasil.
- 2 Documento sigiloso, Brasil.
- 2 Execução (processo civil), Brasil.
- 2 Fuga, Brasil.
- 2 Governo militar, história, anisti...
- 2 Improbidade administrativa, Brasil.
- 2 Indenização (direito civil), Brasil.
- 2 Interesse público, Brasil.
- 2 Interpretação da constituição, Br...
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Preso, comportamento, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito ambien...
- 2 Reparação do dano, Brasil.
- 2 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 2 Segurança pública, Brasil.
- 2 Serviço público, Brasil.
- 2 Teoria do risco, Brasil.
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- 1 Administração de risco ambiental,...
- 1 Administração pública, poderes e ...
- 1 Administração pública, responsabi...
- 1 Aeroporto, Brasil.
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Alienação de bens, Brasil.
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- 1 Ação afirmativa, Brasil.
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- 1 Bioética.
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- 1 Crime de tortura, Brasil.
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- 1 Culpa (direito civil), Brasil.
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- 1 Código civil, Brasil.
- 1 Código de processo civil, projeto...
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- 1 Direito de família, Brasil.
- 1 Direito penal tributário, Brasil.
- 1 Direito público subjetivo, Brasil.
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- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
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- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
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- 1 Estado democrático de direito, as...
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Evasão fiscal, Brasil.
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- 1 Função social, impostos, Brasil.
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- 1 Justiça restaurativa, Brasil.
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- 1 Licitação, aspectos ambientais, B...
- 1 Licitação, legalização, Brasil.
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- 1 Meio ambiente, responsabilidade c...
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- 1 Mudança do clima, Brasil.
- 1 Negligência, Brasil.
- 1 Nexo causal, Brasil,.
- 1 Nexo causal, Brasil.
- 1 Obras públicas, contratação, Brasil.
- 1 Obras públicas, contratação, resp...
- 1 Obrigação tributária, Brasil.
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- 1 Pandemia, Brasil.
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- 1 Poder judiciário, aspectos consti...
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- 1 Poder judiciário, competência, Br...
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- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poder público, crítica, Brasil.
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- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
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