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2013-01Lei geral da copa e o direito do torcedor consumidor: violação aos ditames constitucionais e legaisSilva, Joseane Suzart Lopes da
2017-05A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a proteção dos usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros com esteio no Código de defesa do consumidor.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2021-03A declaração de direitos de liberdade econômica instituída pela Lei federal 13.874/2019 : princípios, direitos e garantias que não podem afetar a proteção dos consumidores consagrada em microssistema normativo vigente.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2018-03O Projeto de lei 7.419/2006, a reestruturação da assistência suplementar à saúde no Brasil e a necessária atuação do Sistema nacional de proteção e defesa do consumidor (SNDC).Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-09O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e a efetiva proteção dos consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2018-07Os contratos padronizados de consumo e a posição visionária de Orlando Gomes em defesa da parte vulnerável.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-01A responsabilidade civil dos provedores em face dos consumidores de produtos e serviços contratados no ambiente virtual : a relevância do marco civil da internet regulamentado pelo decreto federal 8.771/2016.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-11Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da 8ª (oitava) vara da fazenda pública da comarca de Salvador/BA.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-03Os contratos imobiliários diante da Lei federal 13.786/2018 e a fundamental proteção da parte vulnerável : os consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-07Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo : a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos.Silva, Joseane Suzart Lopes da

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