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Título
Autor(es)
2007-12
A constitucionalidade da Lei 11.419/2006 e seu enfrentamento diante da ADIn 3.880
Vianna, Túlio
2013-10
O Brasil deve abolir esse crime sem vítima, motivado tão somente por valorações moralistas e religiosas que recriminam o comércio do sexo entre pessoas adultas e capazes. Um resquício de nosso Código penal autoritário que precisa ser superado
Vianna, Túlio
2004-01
A era do controle: introdução crítica ao direito penal cibernético
Vianna, Túlio
2006-03
A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor
Vianna, Túlio
2015-10
A proibição da salvia divinorum
Artuzo, Rafael Maciel
;
Vianna, Túlio
2016-01
Maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos.
Faria, Aléxia Alvim Machado
;
Vianna, Túlio
2018-04
A hipnose forense como método de investigação criminal.
Sarkis, Jamilla Monteiro
;
Vianna, Túlio
2018-01
O fundamento constitucional do princípio da lesividade no direito brasileiro.
Rabelo, Galvão
;
Vianna, Túlio
2021-06
Parecer : semi-inimputabilidade por transtorno bipolar : alternatividade dos requisitos cognitivo e volitivo do artigo 26, parágrafo único, do Código penal brasileiro.
Vianna, Túlio
2016-01
Maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos.
Faria, Aléxia Alvim Machado
;
Vianna, Túlio
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Autor
2
Faria, Aléxia Alvim Machado
1
Artuzo, Rafael Maciel
1
Drumond, Ana Helena German
1
Miranda, Lucas
1
Pereira, Alessandra Margotti dos ...
1
Rabelo, Galvão
1
Sarkis, Jamilla Monteiro
Assunto
3
Culpabilidade, Brasil.
3
Direito autoral, Brasil.
2
Abuso sexual, Brasil.
2
Adolescente, comportamento sexual...
2
Consentimento da vítima, direito ...
2
Crime por computador, aspectos ju...
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Direitos da personalidade, Brasil.
2
Estupro, Brasil.
2
Liberdade sexual, Brasil.
2
Pirataria, Brasil.
2
Propriedade intelectual, aspectos...
2
Prostituição, legalização, Brasil.
2
Reprodução (direito autoral), Bra...
2
Sexualidade, aspectos jurídicos, ...
2
Software, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
2
Violência contra menor, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Assinatura digital, Brasil.
1
Autodeterminação, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bitcoin, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei antidrogas (2006)].
1
Cibernética, aspectos jurídicos.
1
Cibernética, história e crítica.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Convenção contra o Tráfico Ilícit...
1
Convenção sobre Substâncias Psico...
1
Crime contra a liberdade sexual, ...
1
Crime sexual, Brasil.
1
Criptomoeda, Brasil.
1
Dano (direito penal), Brasil.
1
Defesa social.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito penal.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Entorpecente, controle, controvér...
1
Entorpecente, controle, doutrinas...
1
Entorpecente, fiscalização.
1
Hipnose, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Informática jurídica, Brasil.
1
Inimputabilidade, Brasil.
1
Internet, segurança.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Junta Internacional de Fiscalizaç...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Lenocidio, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Memória (psicologia), Brasil.
1
Nações Unidas (ONU).
1
Política criminal.
1
Prerrogativa constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Privacidade.
1
Processo, aplicação de computador...
1
Programa de computador, segurança...
1
Prostituição, criminalização, asp...
1
Prostituta, proteção, Brasil.
1
Psiquiatria forense, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Reconhecimento (processo penal), ...
1
Reconhecimento (processo penal), ...
1
Reconhecimento (processo penal), ...
1
Rede de computador, segurança, Br...
1
Segurança de computador, Brasil.
1
Segurança de dados, Brasil.
1
Transtorno mental, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2021
8
2010 - 2019
5
2002 - 2009
Tipo
16
Artigo
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