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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Aspectos especiais do mandado de injunção para aposentadoria especial no setor público
Guadalupe, Tatiana Regina Souza Silva
2013-07
A aposentadoria especial dos servidores públicos
Santos, Marisa Ferreira dos
2022-10
Precedente ou padrão decisório : como atuou o Supremo Tribunal Federal no julgamento que reconheceu aos servidores públicos a (im)possibilidade de conversão de tempo especial em comum.
Trindade, Jonas Faviero
;
Bitencourt, Caroline Müller
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Autor
1
Bitencourt, Caroline Müller
1
Guadalupe, Tatiana Regina Souza S...
1
Santos, Marisa Ferreira dos
1
Trindade, Jonas Faviero
Assunto
2
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de j...
1
Contribuição especial, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, juri...
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Proventos, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Substância tóxica, Brasil.
1
Tempo de serviço (direito do trab...
Data do Documento
2
2013
1
2022
Tipo
3
Artigo
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