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Título
Autor(es)
2013-10
Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras : Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional
Carneiro, Athos Gusmão
2005-07
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Mazzilli, Hugo Nigro
2005-07
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Mazzilli, Hugo Nigro
2015-10
A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial.
Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
2021-01
A velha questão do alcance espacial dos efeitos da sentença coletiva e sua iminente solução com repercussão geral pelo STF.
Nassar, Marcos
;
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
2004-01
Tutela coletiva da livre concorrência
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
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Autor
2
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Nassar, Marcos
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
Assunto
5
Ação civil pública, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Meio ambiente, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ação civil pública, julgamento, c...
1
Ação coletiva, julgamento, compet...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Dano moral, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
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