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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
A vulnerabilidade do contribuinte no redirecionamento das execuções fiscais
Souza, Alexandre Antônio Nogueira de
2012-05
Responsabilidade tributária por ato lícito como dever instrumental: um enfoque sob a perspectiva do direito fundamental de propriedade
Bucci, Eduardo Sadalla
2019-03
(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código tributário : crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial.
Fortes, Fellipe Cianca
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Autor
1
Bucci, Eduardo Sadalla
1
Fortes, Fellipe Cianca
1
Souza, Alexandre Antônio Nogueira de
Assunto
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Gerente, responsabilidade tributá...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Infração fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Responsabilidade tributária, legi...
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Sócio, responsabilidade, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade tribu...
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2019
Tipo
3
Artigo
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