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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-06A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda PúblicaBonicio, Marcelo José Magalhães
2012-07A evolução da jurisprudência na busca pela efetividade das decisões judiciais e o papel da multa coercitivaFaccin, Miriam Costa
2008-11A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetivaSouza, Bruno Preti de
2007-05O Princípio da Congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucionalCatalan, Marcos
2017-10A nova ordem dos processo no tribunal : colegialidade e garantias no CPC/15.Sokal, Guilherme Jales
2017-11Os contornos conferidos pelo CPC/2015 para a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa.Fagundes, Cristiane Druve Tavares; Júdice, Mônica Pimenta
2018-01Atipicidade dos meios de execução no processo coletivo : em busca de resultados sociais significativos.Vitorelli, Edilson
2019-04Os precedentes judiciais e os mecanismos de sua flexibilização e superação.Pimentel, João Ricardo Ferreira Fortini
2019-02Desafios à implementação do sistema brasileiro de precedentes em decorrência da ausência de teoria geral própria e da tendência à equiparação ao modelo do common law.Borgo, Maria Celia Nogueira Pinto e
2017-09O enquadramento das decisões estruturais no novo Código de processo civil.Pinto, Henrique Alves

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