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Título
Autor(es)
2008-11
Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública
Grinover, Ada Pellegrini
2011
Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública
Grinover, Ada Pellegrini
1996-01
A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF e os limites impostos a ação civil pública e ao Código de proteção e defesa do consumidor.
Alvim, Arruda
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Autor
2
Grinover, Ada Pellegrini
1
Alvim, Arruda
Assunto
2
Acesso à justiça, parecer, Brasil.
2
Ação civil pública, legislação, B...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Defensoria pública, competência, ...
2
Interesse de agir, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Legitimidade ativa, jurisprudênci...
2
Legitimidade ativa, parecer, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
1
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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