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Autor(es)
2011-05
Licença-maternidade no caso de adoção após o julgamento da ADI 4.277
Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo
2013-02
A licença maternidade no caso de adoção após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4.277
Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo
2013-01
Direitos sociais e limites do poder constituinte de reforma
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Autor
2
Santos, Cibele Carneiro da Cunha ...
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Assunto
3
Ação direta de inconstitucionalid...
2
Adoção, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Licença à gestante, Brasil.
2
União civil entre pessoas do mesm...
1
Direitos econômicos e sociais, pr...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2011
Tipo
3
Artigo
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