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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-09
Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal.
Lipiani, Júlia
;
Didier Junior, Fredie
2023-01
Embargos à execução fiscal e compensação tributária : os efeitos do não conhecimento da divergência de interpretação dada à tese firmada no julgamento do Tema 294/STJ.
Rossi, Catiani
;
Rosa, Íris Vânia Santos
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Autor
1
Didier Junior, Fredie
1
Lipiani, Júlia
1
Rosa, Íris Vânia Santos
1
Rossi, Catiani
Assunto
2
Execução fiscal, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2023
Tipo
2
Artigo
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