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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A constitucionalidade da EC 39/2002: contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
2001-01
A exigência do Decreto-lei nº 1.025/69 e suas alterações legislativas.
Allage, Gonçalo Bonet
2011
Títulos da dívida pública emitidos no início do século: resgate e utilização para garantia de execução e para compensação com tributos federais
Diaferia, Alessandro
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Autor
1
Allage, Gonçalo Bonet
1
Diaferia, Alessandro
1
Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
Assunto
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Base de cálculo, taxas, Brasil.
1
Compensação (Direito Tributário).
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Iluminação pública, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Tributação, iluminação, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Título da dívida pública, naturez...
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2001
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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