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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-02
A coisa julgada inconstitucional
Welsch, Gisele Mazzoni
2006-04
Dos marcos legais impostos ao exercício do direito de punir por parte da administração pública
Verzola, Antonio Carlos
2014-01
Interceptação telefônica. Prazo de duração. Lei n. 9.296/1996 e projeto do novo CPP
Tasca, Maurício
2013-09
As licitações: princípio do formalismo X princípio da razoabilidade
Copola, Gina
2010-10
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
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Autor
1
Copola, Gina
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Tasca, Maurício
1
Verzola, Antonio Carlos
1
Welsch, Gisele Mazzoni
Assunto
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Administrador, fiscalização, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Interceptação telefônica, legisla...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Inviolabilidade, Brasil.
1
Licitação, doutrinas e controvérs...
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder de polícia, doutrinas e con...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Publicidade (direito), aspectos c...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
1
2010
1
2013
1
2014
Tipo
5
Artigo
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