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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-01Normas anti-elisão e sigilo bancárioScartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2006-03A Elisão Tributária e a interpretação econômicaSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2011A elisão tributária e a interpretação econômicaSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2016-09Planejamento tributário ilícito : um debate sobre a intenção.Pinho, João Ricardo Dias de
2018-03A (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito : fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial.Lacerda, Vinícius
2014-11Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simuladosCarvalho, Paulo de Barros
2020-09Contratos de leasing : apuração e contabilização de créditos de PIS/COFINS não cumulativos (exercício de 2019) : CPC 06 (R2) IFRS 16 : inconstitucionalidade e ilegalidade da base de cálculo eleita pelo ofício-circular/CVM/SNC/SEP 02/2019 e IN RFB 1.889/2019.Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto
2020-06A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade.Gomes, Priscila; Sellmann, Milena Zampieri
2019-11Planejamento tributário : o limite existente entre o livre exercício da atividade econômica e a simulação de negócios jurídicos.Conrado Junior, Luiz Roberto Franca
2021-01A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos.Almeida, Rudney Queiroz de

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