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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
2006-02
Competência originária para a execução penal
Demo, Roberto Luis Luchi
2006-08
Competência originária para a execução penal
Demo, Roberto Luis Luchi
2007-08
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
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Autor
2
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Pontieri, Alexandre
Assunto
4
Brasil. Superior Tribunal de Just...
3
Execução (processo penal), Brasil.
3
Regime penitenciário, Brasil.
2
Competência (processo penal), Bra...
2
Competência originária, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
3
2006
1
2007
Tipo
4
Artigo
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