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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
Dos ingressos decorrentes da transferência dos créditos de ICMS exportação
Leipnitz, Camilo de Oliveira
;
Pandolfo, Rafael
2016-09
Considerações sobre a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL nas atividades econômicas regidas por contratos de cessão de mão de obra com emprego de materiais.
Moura, Frederico Araújo Seabra de
;
Fernandes, Pablo Gurgel
2012-06
Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela lei 9363/1996 : desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionais
Casagrande, Juarez
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Autor
1
Casagrande, Juarez
1
Fernandes, Pablo Gurgel
1
Leipnitz, Camilo de Oliveira
1
Moura, Frederico Araújo Seabra de
1
Pandolfo, Rafael
Assunto
1
Brasil. Tribunal Regional Federal...
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, base de cálc...
1
Crédito para exportação, Brasil.
1
Crédito para exportação, transfer...
1
Faturamento, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, aspectos constitucionai...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
1
2016
Tipo
3
Artigo
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