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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da Lei 11.232/2005.
Pavan, Dorival Renato
2007-06
Tempestividade dos recursos
Araújo, Luciano Vianna
2010-03
Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaração
Jorge, Flávio Cheim
2017-01
Mais do mesmo : ainda a Súmula 410 do STJ.
Balzano, Felice
2017-08
Uma breve reflexão sobre a citação e a intimação na era digital : incertezas e consequências.
Pereira, José Luiz Parra
;
Macacini, Augusto Rosa Tavares
Navegar
Autor
1
Araújo, Luciano Vianna
1
Balzano, Felice
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Macacini, Augusto Rosa Tavares
1
Pavan, Dorival Renato
1
Pereira, José Luiz Parra
Assunto
3
Devido processo legal, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Embargos de declaração, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Agravo regimental, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Credor, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Dívida (direito civil), pagamento...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Multa, cobrança, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prazo (processo civil), interrupç...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Publicação da sentença, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
2
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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