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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A reforma previdenciária e o princípio da dignidade da pessoa humana: os limites da atuação legislativa do Estado.
Garcia, Maria
2011
A Constituição e o direito adquirido
Garcia, Maria
2004-01
A Constituição e o direito adquirido
Garcia, Maria
2004-07
Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
3
Garcia, Maria
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
3
Direito adquirido, Brasil.
2
Aposentadoria, Brasil.
2
Seguro social, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Seguridade social, aspectos const...
1
Teoria do direito.
1
Teoria do Estado.
1
Tribunal constitucional, Alemanha.
1
Tribunal constitucional, Portugal.
Data do Documento
2
2004
2
2011
Tipo
2
Artigo
2
Capítulo de Livro
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