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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
O (im)possível julgar penal
Carvalho, Amilton Bueno de
2005-04
Análise da execução penal na perspectiva da complexidade
Guindani, Miriam
2004-06
Os limites da coisa julgada na execução penal
Castro, Élcio Pinheiro de
2004-02
Os limites da coisa julgada na execução penal
Castro, Élcio Pinheiro de
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Autor
2
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Carvalho, Amilton Bueno de
1
Guindani, Miriam
Assunto
3
Execução (processo penal), Brasil.
2
Coisa julgada (processo penal), B...
2
Decisão em matéria penal, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, revo...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Violência, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2005
1
2007
Tipo
4
Artigo
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