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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-04
Aposentadorias exorbitantes dos servidores públicos em face do direito adquirido
Vilela, Gracielle Carrijo
2011-07
Servidor público e direito adquirido
Ferraz, Sérgio
2017-04
Perda do cargo público e efeitos previdenciários.
Martins, Bruno Sá Freire
2004-01
A estabilidade dos servidores públicos, a Emenda Constitucional nº 19/98 e o direito adquirido
Delgado, Carine
2006-07
Sobre a constitucionalidade dos parâmetros estabelecidos para a fixação do teto remuneratório do serviço público : um estudo à luz do leading case em julgamento no STF (MS 24.875)
Ramos, André Luiz Santa Cruz
;
Veloso, Rodrigo Cunha
2019-07
A "nova previdência" dos servidores públicos : o retrato original da PEC 6/2019.
Dutra, Vitor Martins
2019-09
A "nova previdência" dos servidores públicos : o retrato original da PEC 6/2019.
Dutra, Vitor Martins
2019-11
A "nova previdência" dos servidores públicos : o retrato original da PEC 6/2019.
Dutra, Vitor Martins
2019-07
Licença-prêmio e direito adquirido do servidor público.
Batista, Nadia Cristina
Navegar
Autor
3
Dutra, Vitor Martins
1
Batista, Nadia Cristina
1
Delgado, Carine
1
Ferraz, Sérgio
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Ramos, André Luiz Santa Cruz
1
Veloso, Rodrigo Cunha
1
Vilela, Gracielle Carrijo
Assunto
3
Benefício previdenciário, Brasil.
3
Previdência social, Brasil.
3
Reforma da previdência, Brasil.
2
Aposentadoria, Brasil.
2
Previdência social, legislação, B...
1
Alíquota, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo efetivo, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Estabilidade, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licença especial, Brasil.
1
Licença prêmio por assiduidade, B...
1
Ministro de tribunal supremo, rem...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Regra de transição, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
Data do Documento
6
2010 - 2019
3
2003 - 2009
Tipo
9
Artigo
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