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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-06
Autoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do art. 30 do Código penal
Callegari, André Luís
2000-07
Aplicação da pena.
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
2001-03
Autoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do art. 30 do Código Penal
Callegari, André Luís
1997-12
Tortura : notas sobre a Lei 9.455/97.
Mirabete, Júlio Fabbrini
1998-03
Crimes de trânsito : primeiras reflexões sobre a Lei 9.503/97.
Fukassawa, Fernando Yukio
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Autor
2
Callegari, André Luís
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Fukassawa, Fernando Yukio
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
Assunto
3
Circunstância atenuante, Brasil.
2
Autor (direito penal), Brasil.
2
Co-autor (direito penal), Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Pena, Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
2
Tipo penal, classificação.
1
Anistia, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Delito de trânsito, legislação, a...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, classificação, Brasil.
1
Roxin, Claus, 1931-
1
Seqüestro, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Violência contra menor, Brasil.
Data do Documento
2
2000
1
1997
1
1998
1
2001
Tipo
5
Artigo
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