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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-06
Os limites da transação penal
Oliveira, Danilo Fernando de
2004-07
Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada.
Piske, Oriana
;
Rodrigues, Bismarck Soares
;
Faria, Cláudio Nunes
;
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
;
Valadão, Gersonise Bastos
;
Zorzo, João Luis
;
Amorim, Leonardo Mendes
;
Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
;
Algarte, Maria Aparecida Lima
;
Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
2003-10
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Stifelman, Anelise Grehs
2003-10
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Jorge, Mário Helton
1998-12
Breves anotações ao instituto da transação penal.
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2012
Aspectos gerais da Lei Maria da Penha e a possibilidade de aplicação dos artigos 76 e 89 da lei nº 9099/95 às contravenções penais praticadas sob o pálio da lei nº 11340/06
Assunção, Waldemar
;
Silva, Rodrigo de Carvalho
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Autor
1
Algarte, Maria Aparecida Lima
1
Amorim, Leonardo Mendes
1
Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
1
Faria, Cláudio Nunes
1
Jorge, Mário Helton
1
Oliveira, Danilo Fernando de
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Piske, Oriana
1
Rodrigues, Bismarck Soares
1
Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
1
Silva, Rodrigo de Carvalho
1
Stifelman, Anelise Grehs
1
Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
1
Valadão, Gersonise Bastos
1
Zorzo, João Luis
Assunto
3
Ação penal, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Juizado especial criminal, compet...
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Ação penal pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Lei Maria da Penha (2006).
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Criminalidade, combate, doutrinas...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Infração penal de menor potencial...
1
Ministério público, competência, ...
1
Política criminal, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Queixa, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), aspec...
1
Tribunal de justiça, competência,...
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
3
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
6
Artigo
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