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2022-01
Da garantia da autonomia e indepedência do poder judiciário : livre desempenho do magistrado que não se vincula a carga horária rígida.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2020-02
Assédio processual do poder público nas ações de improbidade administrativa e nas investigações disciplinares.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2020-03
Emenda constitucional nº 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2022-08
A nova Lei de improbidade administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2022-05
Enriquecimento ilícito não pode ser presumido : nova visão do Artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, Inciso VII, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2021-12
Aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 (Lei de improbidade administrativa) e as ações distribuídas pela lei anterior (Lei nº 8.429/1992) e demais normas de direito administrativo sancionador.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Assunto
2
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Assédio moral, Brasil.
1
Cargo público.
1
Cassação de aposentadoria, aspect...
1
Corrupção passiva.
1
Crime contra o patrimônio, Brasil.
1
Direito eleitoral, Brasil.
1
Direito previdenciário, legislaçã...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
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Improbidade administrativa, legis...
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Independência do judiciário, Brasil.
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Inelegibilidade, Brasil.
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Jornada de trabalho, Brasil.
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Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
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Ministério público, competência, ...
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Previdência social, legislação, B...
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Processo disciplinar, Brasil.
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Reforma da previdência, Brasil, 2...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Retroatividade das leis, jurispru...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2022
2
2020
1
2021
Tipo
6
Artigo
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