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2022-03
A (i)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação.
Carro, Valter Gonçalves
2022-09
Incidência do imposto sobre serviços em exame laboratorial no município da coleta.
Mari, Jackeline O. Muller S. Galera
2022-11
O congelamento de ICMS-ST no caminho para a monofasia.
D’Angioli, Paulo Henrique Garcia
;
Silva, Rodrigo Tomiello da
;
Costa, José Guilherme Fontes de Azevedo
2022-09
A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP.
Chiesa, Clélio
;
Silva Junior, Sandro Miguel Siqueira da
2022-01
Contribuição para o Pasep : apuração da base de cálculo; exclusões e deduções; eeceitas intraorçamentárias; bitributação e os equívocos da SC Cosit nº 278.
Silva, Eduardo Franco da
;
Souza, Leonardo Vieira de
2022-07
A imunidade do ITBI na incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica por realização de capital e a tese limitadora fixada no RE 796.376/SC. Tema nº 796.
Sinésio, João Paulo Barbosa
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Carro, Valter Gonçalves
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Chiesa, Clélio
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Costa, José Guilherme Fontes de A...
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D’Angioli, Paulo Henrique Garcia
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Mari, Jackeline O. Muller S. Galera
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Silva Junior, Sandro Miguel Sique...
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Silva, Eduardo Franco da
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Silva, Rodrigo Tomiello da
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Sinésio, João Paulo Barbosa
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Souza, Leonardo Vieira de
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Competência tributária, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capital (economia), Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Combustível fóssil, Brasil.
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Competência tributária dos municí...
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Direito tributário, doutrinas e c...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Laboratório, Brasil.
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Lançamento tributário, Brasil.
1
Programa de governo, natureza fis...
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Receita orçamentária, Brasil.
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Substituição tributária, Brasil.
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Trabalhador autônomo, Brasil.
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Transmissão de imóvel, Brasil.
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Tributação, Brasil.
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
1
Valor venal, Brasil.
Tipo
6
Artigo
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