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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação
Tôrres, Heleno Taveira
2001-09
Tratados internacionais tributários e a eficácia de suas normas no ordenamento jurídico brasileiro (Os)
Caminha, Maria do Carmo Puccini
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Autor
1
Caminha, Maria do Carmo Puccini
1
Tôrres, Heleno Taveira
Assunto
1
Bitributação, tratado, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei n. 8.383, de 30 de d...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Comércio internacional, natureza ...
1
Direito internacional público, re...
1
Investimento estrangeiro, imposto...
1
Isenção tributária, legislação, B...
1
Obrigação tributária, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2012
1
2001 - 2009
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