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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-06
Os limites da coisa julgada na execução penal
Castro, Élcio Pinheiro de
2005-04
Crítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJ
Wunderlich, Alexandre
2004-02
Os limites da coisa julgada na execução penal
Castro, Élcio Pinheiro de
2016-06
Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível).
Souza, José Barcelos de
2020-01
Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, STF e recentes alterações legislativas.
Azevedo, Barbara Lima Rocha
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Autor
2
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Azevedo, Barbara Lima Rocha
1
Souza, José Barcelos de
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
2
Decisão em matéria penal, Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena restritiva de direitos, revo...
2
Sentença condenatória, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Detração penal, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Execução (processo penal), jurisp...
1
Execução (processo penal), legisl...
1
Execução penal, Brasil.
1
Execução provisória, doutrinas e ...
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Processo de execução, legislação,...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
3
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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